A Prefeitura de Ponte Nova abriu uma consulta pública eletrônica para receber sugestões da população para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. As contribuições podem ser enviadas pela internet até o dia 14 de outubro.
A consulta permite que os moradores apresentem sugestões e indiquem quais devem ser as prioridades do município em relação a investimentos e ações previstas para o próximo ano. A participação é feita por meio de um formulário disponibilizado pela Prefeitura.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que define, na prática, quanto o município prevê arrecadar e como os recursos públicos deverão ser distribuídos e utilizados ao longo do ano.
O orçamento estabelece, portanto, a previsão das receitas e das despesas da Prefeitura, indicando como o dinheiro público deverá ser aplicado nas diferentes áreas da administração municipal.
A elaboração da LOA segue as diretrizes estabelecidas anteriormente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
LDO prevê orçamento de R$ 519,5 milhões
Em Ponte Nova, a LDO para 2027 foi sancionada em 16 de julho e prevê um orçamento municipal de aproximadamente R$ 519,5 milhões.
A LDO funciona como uma espécie de direcionamento para a elaboração do orçamento do município, estabelecendo as prioridades e metas que deverão orientar a administração pública. Já a LOA detalha a previsão de receitas e despesas para colocar essas diretrizes em prática.
Com a consulta pública, a Prefeitura busca receber da população sugestões sobre as prioridades para a aplicação desse montante ao longo de 2027.