O prefeito de Ponte Nova, Milton Irias, sancionou ontem (14), com veto parcial, o projeto de lei do Legislativo que cria o Banco Municipal de Ração e Utensílios para Proteção de Animais. A proposta, de autoria do vereador Gustavo de Fizica, estabelece uma estrutura destinada a receber, armazenar e distribuir produtos voltados ao bem-estar animal.
Entre os itens previstos estão rações, coleiras, casinhas, cobertores e recipientes para água e alimentação. A distribuição deverá seguir critérios de necessidade e disponibilidade, conforme as regras estabelecidas pela legislação.
Como vai funcionar
De acordo com a lei, o Banco Municipal de Ração e Utensílios será instituído e administrado pelo Poder Executivo. A estrutura poderá receber recursos do Fundo Municipal do Bem-Estar Animal, além de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas.
A proposta estabelece que os produtos arrecadados sejam destinados conforme a necessidade dos animais e a disponibilidade dos materiais. O objetivo é possibilitar a distribuição de itens básicos para proteção e cuidados com animais.
Segundo o texto da norma, caberá à Prefeitura informar à população o início das atividades e os detalhes sobre os atendimentos realizados pelo banco.
Projeto havia sido vetado integralmente
Antes da sanção, o projeto havia recebido veto total do Poder Executivo. No entanto, no último dia 3, a Câmara Municipal rejeitou parcialmente a decisão durante a análise do veto.
Após as discussões, apenas o dispositivo que previa a inclusão de medicamentos veterinários entre os itens que poderiam integrar o banco permaneceu vetado.
Com isso, a criação do Banco Municipal de Ração e Utensílios foi mantida, mas os medicamentos veterinários ficaram fora da relação de produtos prevista na legislação.
A sanção com veto parcial permite, portanto, que o município avance na implantação da estrutura para recebimento e distribuição de alimentos e utensílios destinados à proteção animal, enquanto a inclusão de medicamentos não foi mantida no texto final da lei.