Justiça Federal determina a regularização do território quilombola do Bairro de Fátima em ação movida pelo MPF
Após mais de 16 anos de espera, a garantia dos direitos territoriais da comunidade quilombola do Bairro de Fátima, em Ponte Nova, foram determinados pela Justiça Federal após decisão favorável em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a sentença, a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária […]