Na tarde da última quarta-feira (27) os professores da rede municipal e os vereadores se reuniram para discutir o Projeto de Lei (PL) nº4.044/2023, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do magistério público municipal. O encontro ocorreu no Plenário João Mayrink da Câmara de Ponte Nova.
A reunião, que durou mais de duas horas, foi convocada pela Câmara após o prefeito se reunir com a imprensa e os professores na última terça-feira (26) para pedir apoio para que o texto fosse aprovado sem alterações na redação inicial proposta pela Prefeitura. (Veja mais detalhes deste encontro na matéria: Servidores da educação questionam emendas e pedem agilidade na aprovação do Plano de Carreira).
O vereador Wagner Gomides (PV) explicou no início da reunião que o objetivo era esclarecer dúvidas sobre as Emendas propostas pela Câmara. Além disso, ele esclareceu que os parlamentares, juntamente com a assessoria legislativa, basearam-se nas respostadas dadas pelos cidadãos por meio da Consulta Pública nº 2/2023.
“Se eu errei já peço desculpas de antemão. Mas se eu errei, eu errei tentando acertar, para poder fazer o justo por toda classe. Sem agradar A ou B, ou sem pensar única exclusivamente em A ou B, eu tentei pensar no coletivo. E é claro que os pares fizeram da mesma forma”, explica Wagner Gomides.
Para dar início a discussão, foi apresentado um vídeo do encontro entre o Executivo, professores e imprensa realizado dia 26. No qual o procurador da Prefeitura diz que se a Emenda proposta pela Câmara causa um aumento do valor previsto no Projeto inicial seria inconstitucional.
Gomides esclareceu que de fato a Câmara não pode alterar o impacto-financeiro do Projeto. E por isso houve uma demora para calcular os valores. “O que que é esse impacto orçamentário-financeiro? É quando um Projeto vem […] com o orçamento previsto para a execução daquela medida e aí aquela execução contém no orçamento. Se você reajusta dentro daquele mesmo impacto-orçamentário-financeiro, não há um impacto financeiro. Então nós tivemos, e talvez por isso demoramos. Porque nós tivemos todo cuidado de aguardar, inclusive o enquadramento – que a Prefeitura ficou de enviar, e vocês sabem quando chegou aqui – Por isso a demora, não foi por inércia da Câmara. […] A Prefeitura mandou o enquadramento na quinta, na sexta mandou uma nova tabela. E ainda assim tinha gente que estava enquadrada de forma errada”, esclarece Wagner Gomides.
Em um segundo momento, foi apresentado um vídeo do prefeito, Wagner Mol (PSB) dizendo que as alterações da carga horária de trabalho – prevista nas Emendas da Câmara – deveriam ser analisadas posteriormente. “Isso mostra que nem ele – o prefeito – está seguro daquilo que ele propôs, porque se já vai fazer emenda amanhã é sinal que está vindo pra cá, precisando ou na dúvida, de sim ou não, de precisa ser ou não melhorado”, fala o vereador.
A alteração na carga horária foi apontada na Consulta Pública e por isso os vereadores se debruçaram sobre isso, para atender as demandas dos professores. “Isso não é um debate que nós, vereadores começamos. Isso foi um debate que a Consulta Pública apontou”, explica Wagner Gomides.
Sobre os aumentos verticais e horizontais, Wagner Gomides esclareceu que o aumento de 10% vertical – aquele feito quando o profissional se especializa – não seria comportado dentro do orçamento previsto. “Então o especialista tem a progressão de 10, 10, 10. Os professores tem 5, 10 e 15, que ao final são 30 iguais. Só que sobem de maneira diferentes. Mas isso a gente reduziria o salário de vocês, isso a gente não pode fazer. Então por isso foi proposta a redução da carga horária proposta no projeto original para 26. Para que aí sim tivéssemos condição de fazer a progressão horizontal proposta pela comissão que construiu o plano de carreira e pela proposição da Consulta Pública”, esclarece o vereador.
O vereador Guto Malta (PT) esclareceu que devido à Legislação Eleitoral, de fato existe uma vedação da tramitação de PLs que dispõem sobre a gratificação de servidores. No entanto, o PL em questão diz respeito ao Plano de Carreira do Magistério. “Existe o entendimento de que reestruturação de carreira não se submeteria a essa restrição da legislação eleitoral”, explica Guto Malta.
Os parlamentares solicitaram que dois representantes de cada classe do magistério fizessem pontuações quanto ao PL. Os professores salientaram que não compreenderam sobre as 26 horas propostas pela Câmara; e reforçaram a importância de união entre especialistas e professores e níveis igualitários na progressão de salários para ambas categorias.
Wagner Gomides explicou que de fato não é competência do Poder Legislativo alterar alguma estrutura no quadro de servidores públicos municipais e por isso questionou os professores se as 26 horas seriam suficientes para tanto horas em sala de aula, como extraclasse.
Os especialistas esclareceram que a proposição de 30 horas partiu do Executivo, enquanto o pedido dos professores era de que 2/3 da carga horária na escola. “E eles até colocaram assim: ‘interação com os alunos’. Isso é eles que colocaram. Porque especialistas não têm essa função. Então são 2/3 na escola e 1/3 fora da escola”, explica a representante dos especialistas.
Após o debate, um professor questionou quem deveria ceder quanto ao embate sobre a carga horária. Wagner Gomides novamente salientou que essa alteração deverá vir do Poder Executivo – tendo em vista que não é competência do Poder Legislativo realizar alterações na estrutura do quadro de servidores públicos municipais.
“Seria o caminho do meio-termo disso daí, se o Prefeito pudesse nessa proposição de destinar a carga horária de 2/3, do jeito que nós colocamos, mantendo o índice que nós colocamos na horizontal para todo mundo. […] Eu acho que a classe toda poderia se unir nesse sentido. Eu acho que esse é o ponto converge”, esclarece Wagner Gomides.
A importância de um consenso para que haja um aumento isonômico entre as classes foi reforçada por uma professora. “A gente tentar chegar em um meio termo. Nós já cedemos os 5% da pós-graduação, porque a gente sabe que extrapola muito no orçamento. […] Mas a gente não ceder sozinho ou a gente precisa chegar em um meio termo, para a gente avançar juntos”, salienta a professora.
Wagner Gomides sugeriu que o texto seja votado com as emendas sugeridas, e após isso, tenha um projeto que delimite a carga horária. “Seria aprovar, com as emendas que foram sugeridas. E após a sanção do prefeito ao Projeto brigar para que essas horas que foram aprovadas sejam convertidas em 2/3 de carga horária na escola e 1/3 de extraclasse. […] Então seria uma forma de contemplar”.
Uma professora parabenizou a Câmara por se dispor a discutir o Plano de Carreira do Magistério e repudiou o Executivo. “O Executivo já mostrou uma postura intransigente, ele está decidido, ficou claro, eu estava na reunião, participei de todas as discussões. Então o Executivo mostra uma postura intransigente, que ele não está aberto ao diálogo”, disse a professora.
A Câmara propôs que os professores e especialistas dialoquem com o Executivo, para que haja um consenso que atenda todos que se enquadram no Plano de Carreiras do Magistério. Tal acordo seria para tentar um aumento de R$500 mil no PL encaminhado à Casa Legislativa para que, desta forma sejam mantidas as 30 horas – propostas pelo Executivo no texto inicial e o aumento de 2,5% de progressão horizontal para todos – de forma igualitária para ambos profissionais da categoria.
Caso o aumento no orçamento do PL original não for possível, a alternativa é manter a carga horária dos supervisores e destinar 1/3 para extraclasse e, desta forma manter o percentual de 2,5 % de progressão horizontal para todos.
O vídeo do encontro entre os professores e os vereadores está disponível aqui.