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Medida Liminar da Justiça do Trabalho proíbe demissão em massa dos trabalhadores da Usina Jatiboca

Medida Liminar da Justiça do Trabalho proíbe demissão em massa dos trabalhadores da Usina Jatiboca

Após o anúncio de fechamento da Usina Jatiboca e a demissão de mais de 1.100 trabalhadores, no último dia 21 de outubro, foi convocada uma Audiência Pública na cidade de Urucânia (MG), na última sexta-feira (24), que reuniu centenas de trabalhadores, representantes do poder público da região, representantes da Justiça do Trabalho e outras autoridades.

Entre os anúncios feitos na reunião, uma medida liminar  suspendeu a demissão em massa dos trabalhadores da Usina Jatiboca, com multa de R$ 100 mil por trabalhador, além de proibir a devolução de qualquer canavial de arrendamento. A decisão assinada pelo juiz Hézio Cabral, da Vara do Trabalho da comarca de Ponte Nova, determinou que qualquer ação da mesa diretora da usina deverá ser comunicada aos sindicatos, e nenhuma medida poderá ser tomada sem um amplo debate entre as partes envolvidas.

Segundo o texto, enquanto as negociações estiverem em andamento, os setores de plantio, colheita e de produção seguem funcionando. Além da decisão da Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou a abertura de uma mesa de negociação permanente entre a administração da empresa e os sindicatos de trabalhadores. A primeira reunião acontecerá na próxima quarta-feira, 29 de outubro.

A Audiência Pública foi realizada em paralelo a uma reunião da mesa diretora da Usina com presidentes dos sindicatos de trabalhadores rurais e da indústria, mediada pelos deputados Leleco Pimentel (estadual), Padre João (federal) e pelo superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Minas Gerais, Carlos Calazans. O representante da pasta afirmou que realizará contatos bilaterais entre a administração da Jatiboca e os sindicatos para discutir a possibilidade de manter o funcionamento da empresa e dos postos de trabalho.

Prefeitos dos municípios vizinhos e parlamentares unem esforços

A audiência pública foi marcada pelo apoio mútuo entre membros do executivo legislativo e judiciário dos municípios para o não fechamento da empresa. O prefeito de Urucânia, Sérgio Albuquerque, que convocou o debate, descreveu a importância econômica e social da Jatiboca para a cidade. “A usina hoje representa aqui 80% dos empregos aqui do município (…) A usina tem 105 anos e e a gente tem essa esperança dessa usina não fechar. Eu vejo isso aqui um problema é não é só político, um problema social”, afirmou.

O prefeito de Ponte Nova, Dr. Milton Irias, acompanhou a reunião e compôs a mesa de abertura. Ele destacou o apoio do município nos esforços para manter o funcionamento da usina. “Nós, como uma cidade importante da região e que temos muitos cidadãos que trabalham também na Jatiboca, principalmente o bairro Ana Florença, viemos aqui hoje procurar um meio de mediar essa questão”, disse.

O deputado estadual Adriano Alvarenga, que representa a região na Assembleia Legislativa, também participou da sessão pública. Segundo o parlamentar, é preciso buscar a melhor solução para os trabalhadores com comprometimento e união entre as partes envolvidas. Ele destacou que independente da decisão – de venda ou de continuidade -, é preciso tratar “esse tema com muita seriedade e com muito respeito”.

Fechamento da Usina representa prejuízos à toda região

A Usina Jatiboca está em funcionamento há 105 anos e é a principal fonte de renda de centenas de trabalhadores, produtores rurais e agricultores familiares que trabalham com cana-de-açúcar em Urucânia e nos municípios vizinhos.  O presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Urucânia, Zé Luiz, detalhou os prejuízos do fechamento da Jatiboca. Segundo ele, pelo menos 20 mil pessoas seriam atingidas. “Hoje (a empresa conta com) 1.160 empregos, 2 mil empregos direto na Safra, 4 mil empregos indiretos e 13 municípios afetados. São 20 ou 30 mil pessoas afetadas. Isso vai dar uma quebra no comércio da região”, concluiu.

Texto: Êmily Reis

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