Um balanço divulgado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) aponta que em 2025 foram realizadas 800 ações de fiscalização na Inspetoria de Ponte Nova, que abrange 19 municípios da região. Desse total, 125 irregularidades foram identificadas. No mesmo ano, foram registrados 819 profissionais e 418 empresas.
Nos 853 municípios mineiros, somaram-se 73.864 inspeções, um crescimento de 8% em relação ao ano anterior. Por outro lado, as irregularidades apresentaram uma queda de 21%, totalizando 12.940 ocorrências. Desse total, a maioria (74,5%) está relacionada à atuação de pessoas não habilitadas em funções que exigem formação técnica ou empresas em exercício sem registro no Conselho.
Para o órgão, os dados demonstram uma maior efetividade das ações de fiscalização e das orientações realizadas ao longo do ano. Segundo o presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho, Marcos Torres Gervásio, o foco segue no enfrentamento ao exercício ilegal das profissões, que “compromete a segurança da população e desvaloriza quem trabalha com responsabilidade”. Ele garante que a atuação é “firme para impedir que pessoas sem habilitação assumam atividades técnicas que exigem conhecimento específico e responsabilidade legal. Proteger a sociedade é nossa prioridade”, conclui.
Incentivo à regularidade
Além das fiscalizações de rotina, o Crea-MG destacou projetos que promoveram regularização, como inspeções veiculares no transporte escolar e acompanhamento de estruturas como barragens de rejeitos. O gerente do Departamento de Fiscalização e engenheiro eletricista Nicolau Neder avalia que o aumento da regularidade está relacionado ao investimento em orientações profissionais.
“A implementação de políticas voltadas à orientação profissional tem impacto positivo na redução do volume de irregularidades constatadas. Essa redução representa um avanço, pois nos permite concentrar esforços no combate ao exercício ilegal e na valorização das profissões”, afirma.
Aumento da segurança jurídica e técnica
Outro indicador que apresentou resultados positivos foi o número de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), documento que formaliza a responsabilidade do profissional pelo serviço executado. Em 2025, houve o registro de 863.232 ART’s, frente a 844.672 apresentadas em 2024. Na Inspetoria de Ponte Nova, somaram-se 7.582 ART’s registradas, sendo 6.638 de obras ou serviços; 96 de cargo ou função; e 848 múltipla.
Para o presidente do Crea-MG, Marcos Torres Gervásio, os dados demonstram que “a fiscalização contínua gera maior segurança para a população, visto que as atividades estão sendo conduzidas por profissionais devidamente habilitados”.
A consulta ou denúncia anônima de possível irregularidade é feita pelo aplicativo Conecta Crea ou site https://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/faca/faca-sua-denuncia. Os profissionais registrados no Crea também podem acessar a área de serviços, acompanhar ART’s, boletos, certidões e outros documentos diretamente pelo aplicativo.
Texto: Êmily Reis
Imagens: Ascom/Crea-MG
