Na última quinta-feira (26), Ponte Nova sediou o primeiro encontro em territórios da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce em áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. A iniciativa é composta por representantes do poder público Estadual e Federal e das comunidades de atingidos.
Segundo a secretária executiva Luiza Lacerda, a Instância Mineira de participação social e controle das ações de reparação busca apresentar respostas frente às demandas apresentadas pelos territórios. “O objetivo é de ter esse espaço de troca de informação e também de consulta pública sobre as ações de reparação”.
Duplicação da BR-356 e concessão do sistema Via Liberdade
Entre os assuntos em pauta na reunião está a concessão rodoviária do sistema Via Liberdade, que conecta os municípios de Ouro Preto e Mariana. Vítor Costa, que é subsecretário de Concessões da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias do Governo de Minas Gerais (Seinfra/MG), detalha o investimento total nas obras de duplicação das rodovias. “Trata-se de um importante projeto que vai contemplar a Rodovia BR 356, a MG 2 362 e a AMG 329. Serão investidos ao longo de 30 anos 5 bilhões de reais, destes 5 bilhões a quase 2 bilhões são originários do acordo do acordo de Mariana”.
O subsecretário explica que o primeiro ano de obras será dedicado aos serviços iniciais de recuperação da rodovia, construção de sinalização e centro de apoio ao usuário – incluindo socorro mecânico, guinchos, ambulâncias e prestação de serviços ao usuário. Segundo ele, a duplicação da via ocorrerá de forma integral desde a BR-040, em Nova Lima, até Mariana. “A partir de Mariana até Rio Casca, passando por Ponte Nova, vão ter uma série de faixas adicionais e terceiras faixas que vão facilitar a ultrapassagem”.
O subsecretário adiantou à Rádio Ponte Nova que não haverá nenhuma cobrança de pedágio no primeiro ano, que será dedicado ao processo de recuperação da rodovia. “São 12 meses de recuperação e revitalização da rodovia e a cobrança só começa após um ano. No primeiro ano serão feitos todos os serviços iniciais, toda a recuperação e revitalização e essa cobrança só começa no ano seguinte, no ano 2 da concessão”.
O encontro foi mediado pela Assessoria Técnica Independente (ATI) Centro Rosa Fortini, que atua no suporte às comunidades de Chopotó em Ponte Nova, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado. Aloísio Lopes, que faz parte da coordenação, explica que a ATI acolhe as demandas da população e apresenta ao governo estadual e federal. “O trabalho que a ATI Rosa Fortini faz junto as comunidades é de recolher essas demandas e qualificar tecnicamente essas demandas também, para identificar como que elas podem ser atendidas dentro do acordo de repactuação “, a partir das análises de viabilidade técnica do Estado.
Representando as comunidades do território, três moradores da região integram a instância mineira de representação social. Entre eles está Marcos Antônio Martins, que acompanha de perto as demandas da população. Ele destaca o papel central do município na oferta de serviços em saúde. “A gente deve lembrar muito que Ponte Nova, em nosso território, é o berço da saúde e temos aí o saneamento básico. Já foi liberado o tratamento de esgoto de de Ressaquinha até chegar em Aymorés”, informa.
Projeto para mulheres
A promotora pública Chilei Machado, que participou da reunião no território, representa o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na Instância Mineira de Participação Social. Além da atuação direta do órgão no processo de acompanhamento das reparações por desastres e na promoção do diálogo em entre as entidades e as comunidades, um novo projeto previsto no Novo Acordo do Rio Doce está sendo desenvolvido pelo órgão. O Programa para Mulheres da Bacia do Rio Doce é voltado para as aquelas que não foram indenizadas pela Fundação Renova, mas que tinham direito legítimo ao ressarcimento.
“O valor total é 1 bilhão de reais, mas esse valor ele é pago nos anos que o acordo estabelece, então ele vai sendo acrescido aos poucos e as diretrizes desse programa está sendo construindo a partir de consultas às mulheres. Nós estamos em um processo de trabalhar para organizar um termo de referência, que é um chamamento para uma entidade que vai ajudar a operacionalizar esse programa”, diz.
A promotora afirma que “um grupo que é seguramente elegível desse desse programa são mulheres que não foram indenizadas, cadastradas como dependentes”. A partir da identificação desse público, o MPMG enviará o termo de referência para que o pagamento a esse grupo seja iniciado.
Texto: Êmily Reis