Na tarde dessa quarta-feira (20) a Câmara de Ponte Nova realizou o 3º Encontro de Vereadores do Vale do Piranga. O objetivo do evento foi realizar trocas entre os parlamentares e pautar assuntos que permeiam esse cenário, como a nova política de cotas de gênero de partidos.
O evento começou às 13 horas no Plenário João Mayrink, foi transmitido pelo canal da Câmara no Youtube e contou com duas palestras. A primeira com a temática: “Fraude à cota de gênero nas eleições”, ministrada pelo Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Promotor de Justiça Eleitoral da 224ª Zona Eleitoral (2024/2025), André Tanure Domingues Figueiredo.
O repórter da Rádio Ponte Nova, Cumpadre Danilo, entrevistou o presidente da Câmara, vereador Dr. Wellerson Mayrink para saber as expectativas sobre o evento.
“Esse 3º Encontro está sendo diferente, porque nós estamos no período eleitoral, nós estamos buscando mais para tirar as dúvidas em relação às eleições de 2024, principalmente onde é tudo novo para a gente em questão de cota de gênero”, explica o vereador.
Além disso, o Promotor, André Tanure, falou com nossa equipe sobre a temática abordada na palestra ministrada por ele. “Pela nossa legislação nacional os partidos têm que observar uma reserva mínima do número de vagas dos candidatos lançados de cada sexo. Então, 30%, no mínimo, de candidatos de cada sexo e 70% no máximo de candidatos do outro sexo. Então isso é uma regra do jogo para o partido participar da corrida eleitoral. Eventualmente, se ele desrespeita essa regra do jogo, lançando candidaturas que são fictícias, o que a gente chama de fraude. Esse reconhecimento posterior de que essa candidatura é fictícia traz consequências muito severas como a anulação do registro das candidaturas e até mesmo a cassação dos mandatos daqueles vereadores que foram eleitos por meio desse partido”, esclarece o promotor.
A segunda palestra teve como assunto a “Legislação Eleitoral para as Eleições 2024”, com o Advogado especialista em direito eleitoral, Edson De Resende Castro.
No evento estiveram presentes vereadores e servidores de Câmara de diversas cidades do Vale do Piranga. Eles puderam, ao final de cada palestra, fazer questionamentos e pontuações sobre os assuntos abordados.