No início da tarde de hoje (4), a Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 4.044/2023, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do magistério público municipal.
Para a confecção da redação final desse texto, foram realizadas diversas reuniões, entre a comissão formada pelos professores, as Comissões Permanentes da Câmara, os vereadores e o Poder Executivo.
A representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autarquias de Ponte Nova (Sindserp), Denise Moura, questionou a Assessoria da Câmara alguns itens, durante a 7ª Reunião Conjunta Ordinária de Comissões, que ocorreu hoje (4), às 10h30. Ela perguntou se o pagamento dos retroativos está garantido. A Assessoria da Câmara informou que o pagamento do retroativo está previsto para vigorar a partir de fevereiro, como no PL.
Após isso, foi apresentado um histórico da tramitação do PL. Ao final da Reunião Conjunta de Comissões, ocorreu uma Reunião Plenária para a votação do texto.
A redação final ainda não está disponível, mas em breve será disponibilizado e encaminhado para o Executivo para a sanção do prefeito.